Termos e Condições Gerais de Uso

2.1. A Plataforma tem por objeto a disponibilização de infraestrutura tecnológica que permite ao Usuário criar e manter página digital própria.

2.2. A Plataforma não atua como intermediadora de serviços, representante comercial, anunciante, agenciadora ou parte em quaisquer relações estabelecidas entre o Usuário e terceiros.

2.3. A relação estabelecida entre as partes é estritamente de prestação de serviço tecnológico.

3.1. O Usuário declara possuir capacidade civil plena para contratar.

3.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.

3.3. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar cadastro que contenha informações falsas, imprecisas ou desatualizadas.

4.1. Todo conteúdo inserido pelo Usuário em sua página é de sua exclusiva responsabilidade.

4.2. O Usuário declara ser titular dos direitos autorais ou possuir autorização para utilização de:

• Imagens
• Textos
• Marcas
• Logotipos
• Demais materiais inseridos

4.3. É vedada a utilização da Plataforma para publicação de conteúdo:

1. ilícito ou contrário à legislação vigente;
2. que viole direitos de terceiros;
3. fraudulento, enganoso ou difamatório;
4. que configure prática criminosa.

4.4. A Plataforma não realiza monitoramento prévio, mas poderá remover conteúdos e suspender contas sempre que constatar violação a estes Termos ou à legislação aplicável.

5.1. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Negociações realizadas entre Usuário e terceiros;
• Serviços prestados pelo Usuário;
• Resultados financeiros obtidos;
• Danos decorrentes de uso indevido do sistema;
• Conteúdos inseridos pelo Usuário.

5.2. A responsabilidade da Plataforma limita-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica contratada, nos termos do plano vigente.

5.3. Em nenhuma hipótese a Plataforma será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas de oportunidade.

6.1. A Plataforma envidará esforços para manter os serviços disponíveis de forma contínua.

6.2. Todavia, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções em razão de:

• Manutenção técnica;
• Atualizações do sistema;
• Falhas de terceiros;
• Caso fortuito ou força maior.

6.3. Tais interrupções não geram direito a indenização ou compensação financeira.

7.1. O acesso aos Serviços ocorre mediante contratação de plano de assinatura.

7.2. Os valores e condições vigentes encontram-se disponíveis na página de planos.

7.3. O não pagamento poderá resultar em:

1. Suspensão temporária do site;
2. Cancelamento definitivo da conta após período de inadimplência.

7.4. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal expressa.

8.1. O Usuário poderá solicitar cancelamento a qualquer tempo.

8.2. Após o cancelamento:

• O site poderá ser retirado do ar;
• Os dados poderão ser excluídos após prazo razoável.

8.3. A Plataforma poderá rescindir imediatamente o contrato em caso de:

• Violação destes Termos;
• Descumprimento legal;
• Uso indevido da Plataforma;
• Risco jurídico ou reputacional.

9.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo código-fonte, layout, funcionalidades, marcas e identidade visual, são de titularidade exclusiva da Plataforma.

9.2. O presente contrato não implica cessão de direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

10.1. O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

10.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Execução do contrato;
• Comunicação com o Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais.

10.3. A Plataforma não comercializa dados pessoais.

11.1. A Plataforma poderá modificar estes Termos a qualquer tempo.

11.2. A versão atualizada produzirá efeitos a partir de sua publicação no site.

11.3. A continuidade do uso após alteração implica concordância com as novas condições.

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Plataforma para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.